Notícias Técnicas
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Simples Nacional precisa de atenção ao cadastro das operações meuip
Engana-se quem pensa que o cadastro das operações do Simples Nacional não precisa de atenção!
2019/07/01 -
STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais
O caso é popularmente conhecido como "Trava dos 30%".
2019/07/01 -
Publicada portaria que rege o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do CARF
Decreto 9.759
2019/07/01 -
Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E
Manual facilita e instrui os exportadores na utilização do novo processo
2019/07/01 -
Contingente de autônomos atinge recorde com 24 milhões
Outro segmento que puxou o crescimento da população ocupada foi o de empregados sem carteira assinada, de acordo com o IBGE
2019/07/01 -
Reduzida a Alíquota do IPI para Preparações Compostas
Através do Decreto 9.514/2018 foi incluso, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a Nota Complementar (NC) nº 21-2.
2019/07/01 -
Pagamento de Pensão Por Morte ao Cônjuge Depende do Tempo de Contribuição – Tempo de Casamento – Idade do Cônjuge
Lei 13.135/2015
2019/07/01 -
Mudanças no eSocial adiam a entrada de empresas do Simples Nacional na plataforma
Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas nesta quarta-feira (26), com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma.
2019/06/28 -
Perde a Validade Nesta Sexta-feira MP que Extingue Contribuição Sindical na Folha de Pagamento
Perde a validade nesta sexta-feira (28/06/2019), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador.
2019/06/28 -
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa industrial de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado.
2019/06/28 -
Uma nova sociedade limitada?
Necessitamos de reformas urgentes em nossa lei societária para fomentar o empreendedorismo
2019/06/28 -
Especialistas apoiam MP da Liberdade Econômica
As normas de proteção ao livre exercício da atividade econômica e a remoção de obstáculos burocráticos à iniciativa empresarial, determinadas pela Medida Provisória 881/2019, receberam elogios dos debatedores ouvidos em audiência pública promovida nesta quarta-feira (26) à comissão mista que avalia a medida
2019/06/28 -
Comissão encerra discussão do parecer da reforma da Previdência
Relator apresenta amanhã a complementação de seu voto
2019/06/28 -
Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento
Uma empresa paulista do ramo farmacêutico teve que recorrer à Justiça para poder abater, com precatórios, débitos de ICMS incluídos em parcelamento tributário.
2019/06/28 -
STF: é Constitucional limitação de 30% para Compensação de Prejuízos Fiscais
Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a criação de mecanismos de compensação fiscal é discricionariedade do Congresso Nacional, desde que respeitados os princípios relacionados ao sistema tributário. A matéria foi discutida em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
2019/06/28 -
ESocial – Publicada as Primeiras Simplificações e a Alteração no Cronograma de Implementação
Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma.
2019/06/27 -
Simples Trabalhista deve estimular contratação de novos trabalhadores em pequenas empresas e reanimar economia
FecomercioSP apoia criação de projeto de lei que cria sistema integrado de pagamento de impostos para pequenas empresas
2019/06/27 -
Equivalência Patrimonial é Aplicável às Empresas Optantes pelo Lucro Presumido?
As participações no capital de outras sociedades serão avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial nas hipóteses previstas pela legislação societária, ainda que a investidora seja pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido.
2019/06/27 -
ISS – Falta de entrega da D-Sup provoca desenquadramento loja virtual
Falta de entrega da Declaração das Sociedades Uniprofissionais – D-SUP provoca desenquadramento da prestadora de serviços do regime que permite recolher o ISS com base no número de profissionais no Município de São Paulo loja virtual
2019/06/27 -
Isenção do IR de debêntures na infraestrutura pode ser estendida a PJ
Ministro Tarcísio de Freitas acredita que segmento tem dado certo; atualmente, isenção no setor é apenas para pessoas físicas
2019/06/27